Notícias do Sindicontas

Sem controle, não há corrupção que acabe


O Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, SINDICONTAS-PE, posiciona-se publicamente contra a aprovação da PEC 30/2014, de autoria do Senador João Capiberibe, a qual propõe - mais do que contenção de gastos - o recuo das despesas dos Tribunais de Contas dos Estados a valores de 2013. A PEC, adormecida, retornou à pauta do Senado Federal em momento em que a corrupção, alvo das instituições de controle externo, tem recebido duros golpes. Como ser efetivo na luta contra os desvios nos gastos públicos sem uma forte ação fiscalizatória? Estranhamente, a PEC tramita de forma rápida, tendo sido aprovada nessa terça-feira, 05/07, em primeiro turno, mostrando claro descompromisso com o bom trato da coisa pública: a quem serve restringir o poder de atuação dos Tribunais de Contas?

O SINDICONTAS-PE endossa nota oficial (http://www.atricon.org.br/imprensa/destaque/nota-oficial-da-atricon-e-da-abracom-sobre-a-pec-302014/) conjunta da ATRICON e da ABRACOM. A FENACONTAS (http://www.fenacontas.org.br/), federação a qual esse sindicato está vinculado, também trabalha pela sua não aprovação. Também no dia 05/07, o anúncio de que o Governo Federal solicitou à Câmara dos Deputados a retirada do regime de urgência dos projetos anticorrupção sinaliza a pouca importância dada ao controle externo enquanto agente atuante no combate dos desvios de recursos públicos. A austeridade, aplicada a todas as instâncias da Administração Pública é mais que bem-vinda, necessária. No entanto, aplicada tão somente aos órgãos de controle externo, abre espaço para a permanência da corrupção na pauta diária dos veículos de comunicação.



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