Notícias do Sindicontas

TCE fecha IRSA e se distancia da sociedade


Em 1994, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) concluiu processo de interiorização de sua estrutura com a criação de nove inspetorias regionais, sete delas espalhadas por municípios do interior, a saber: Surubim, Bezerros, Palmares, Arcoverde, Garanhuns, Salgueiro e Petrolina. Marco das atividades de auditoria, essa iniciativa trouxe relevante contribuição para a aproximação entre o controle externo desempenhado pelo TCE-PE e a sociedade, sua beneficiária e principal cliente. Fazer-se presente, localmente, permitiu ao cidadão, entre outras vantagens, um canal facilitado para a sua educação cidadã e para a formalização e o acompanhamento de denúncias. Benefícios adicionais, a presença diária e ostensiva da fiscalização nos municípios coíbe a ação de gestores mal intencionados e vem de encontro ao desejo dos gestores municipais que demandam orientação para a correta atuação administrativa. Desde 2012, em razão das novas diretrizes de trabalho que causaram a paulatina redução da presença dos fiscais em campo, o SINDICONTAS-PE tem levado ao TCE-PE suas preocupações quanto à perda de autonomia das inspetorias regionais, evidenciada em 2013 pela redução formal dos quadros aí fixados. Em dezembro de 2015, a auditoria realizada nos municípios interioranos recebeu novo baque: em iniciativa extra-pauta, o TCE-PE suspendeu as atividades da Inspetoria Regional de Salgueiro (IRSA), a título de racionalização das atividades das inspetorias regionais. O fechamento da IRSA não trará redução relevante de gastos. Suas instalações são próprias, não ensejando maiores despesas com aluguel e manutenção. Os custos com o pessoal - que representam mais de 90% das despesas do TCE-PE - não serão reduzidos, uma vez que seus servidores serão removidos para outras localidades. Certamente não compensará a redução da efetividade do controle externo na região, da qual sairá prejudicada a sociedade dos municípios daquela região. O SINDICONTAS-PE aguarda pronunciamento do TCE-PE quanto às motivações que deram causa ao fechamento da IRSA.

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