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Confira a participação do sindicato no Seminário de Planejamento do TCE-PE


O SINDICONTAS-PE participou do XIII Seminário de Planejamento Estratégico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, realizado nos dias 1º e 2 de dezembro, no município de Gravatá. 

No evento foram apresentados os resultados alcançados pelo Tribunal no ano de 2016 e, com base neles e na orientação geral do planejamento estratégico do órgão, as iniciativas que deverão tomar corpo durante o ano de 2017, ainda sob a gestão do então Presidente da Corte, o Conselheiro Carlos Porto.

Naquela oportunidade, o presidente do sindicato, Márcio Santana, destacou diretrizes que devem ser perseguidas para a garantia da melhor prestação de serviços pelo órgão: a continuidade e aprofundamento da meritocracia, a reestruturação e imediata reposição dos quadros através de concurso público.

Assista ao vídeo no Canal do SINDICONTAS-PE no YouTube clicando neste link e leia, a seguir, a íntegra da transcrição da palavra do presidente do sindicato:

“[...] O seminário já está encerrado pelo presidente Carlos Porto, a quem eu agradeço o convite para estar aqui e a gentileza de mais alguns minutos. Falo enquanto sindicato porque assim fui convidado, mas falo também enquanto servidor. Não tenho os 26 anos do Presidente à casa, parabéns, mas estou chegando perto, rapidamente. 

Gostaria de fazer um rápido resumo do seminário, do que nós vimos nesses últimos dias, com relação ao cenário [em que se situa o TCE]. Nós temos questões de metas mobilizadoras, cujos resultados estão aquém daquilo que nós podemos. Nós temos uma preocupação com a qualidade da instrução, e esse tradeoff entre qualidade e prazo só se agrava com a redução do quadro que nós temos acompanhado. Nós temos questões de ausência de fiscais em campo que também foi posta e vai aqui uma menção especial ao DGP, a nosso colega Breno Spíndola, que deve estar presente à sala, para que dê uma atenção ao rápido crescimento do número de aposentados. Nós, durante muitos anos, tivemos aí um número de aposentados que ficou entre 80 e 100 e não crescia. Nos últimos dois anos, esse número chegou a 150 ou bem perto disso e, nos próximos anos, rapidamente chegará aos 200. Tivemos concurso público em 91, 95 e 2005. Já se vão quase 12 anos sem concurso público.

Quero dizer que, para esse cenário que nós temos vivenciado e discutido aqui nesses dias, não há solução única. Não há uma solução única, há várias. E as soluções podem e devem passar por aquilo que está sendo discutido aqui: eficientização dos processos internos de auditoria, por exemplo, para não falar de outros. Pode e deve passar por um reforço na meritocracia: como é que a gente faz para manter motivados servidores que fazem igual trabalho e têm reconhecimento diferente pela Casa? Podem e devem passar pela reorganização do quadro e aí a gente pode falar da prioridade da alocação dos nossos recursos, onde é que os nossos fiscais, os nossos servidores devem estar dispostos e disponíveis para o melhor resultado.

Podemos falar de empréstimos, sugestões que eu endosso inclusive. Tratar dos empréstimos externos e dos nossos empréstimos internos: onde eu estou, onde eu deveria estar. Falar de atribuições de alguns cargos que estão engessadas. Eu tenho um exemplo que ilustra muito bem essa condição. Nós temos hoje um corpo de técnicos, técnicos lato sensu, de engenharia que chega próximo ou pouco superior aos 100 servidores que têm cargos específicos de auditoria em engenharia. Além desses, em algum momento recente foi necessário, em razão de obras de infraestrutura, houve a necessidade de novos técnicos e nós temos outros 60 engenheiros de formação que estão disponíveis em outros cargos de auditoria e não naqueles cargos específicos de obras e poderiam estar disponíveis ao Tribunal. Há outros exemplos: auditores de saúde, inclusive, também têm atribuições muito restritas que impedem praticamente sua atuação em outras áreas.

Podem e devem passar por concurso e, em que pese palavra recente do Presidente para concurso com a presença de auditores e técnicos, a gente tem que estar atento também à área administrativa, que também carece de profissionais qualificados à frente de suas gerências e para executar os trabalhos aí [desenvolvidos].

Com relação ao concurso, e houve um comentário anterior, eu gostaria de dizer que eu estou certo de que a gestão vai tratar esse tema do concurso com a mesma responsabilidade que tem permitido, nesse ano de 2016, afastar o Tribunal de Contas daquele incômodo limite de alerta. Não penso diferente: a responsabilidade certamente será mantida. E mais que a responsabilidade, a coragem e a sensatez vão acompanhar, porque necessárias, a sorte de mudanças que estão próximas e que devem ser realizadas para levar o Tribunal pelo melhor caminho.

Há pouco, conversava no intervalo com o colega Marcos Flávio que é no contraditório, e nós temos contradições, que é no contraditório que nossos conceitos evoluem, mas é na concordância que esses conceitos amadurecidos devem ser implantados.

Durante os últimos anos, o Tribunal de Contas tem contado com o sindicato, a gente compartilha preocupações. Posso falar dos anos recentes em que estive à frente da entidade. A gente compartilha a [busca pela] boa condição para que os nossos servidores desempenhem, de fato, efetivamente, o papel constitucional do Tribunal de Contas: isso é compartilhado entre o sindicato e o Tribunal. É importante dizer que contou e vai continuar contando com nossa contribuição crítica, porém parceira. Obrigado.”



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