Notícias do Sindicontas

Sindicato convida a discutir impactos da PEC 40/2016


O SINDICONTAS-PE, através de sua Diretoria Jurídica, convida a categoria a discutir os riscos e as oportunidades presentes no texto da PEC 40/2016 na próxima segunda-feira (8), às 12h, no auditório do Edifício Nilo Coelho.
 

A PEC (http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=197659&tp=1), formalizada no Senado Federal em 14 de julho, pretende a padronização mínima da atuação dos Tribunais de Contas de todo o Brasil e de seus quadros de auditoria.

 

Conquanto a auditoria de controle externo careça de uniformização, a PEC pretende alcançá-la pelo expurgo de parcela relevante dos servidores por ele responsáveis, de forma contrária ao interesse público.

 

Além do SINDICONTAS-PE, o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (SINDILEGIS), a União dos Auditores Federais de Controle Externo (AUDITAR) e outras entidades representativas já se pronunciaram de forma contrária à proposta.

 

Essa reunião contribuirá com diretrizes para a atuação nacional no âmbito da Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores dos Tribunais de Contas (FENACONTAS), entidade a qual esse sindicato está vinculado.

 

Participe!



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