Notícias do Sindicontas

03/08/2016
Sindicato participa de ato no Recife contra o PLP 257/2016

Uma afronta às atividades de controle, principalmente dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e do Judiciário: assim pode ser definida a proposta de lei complementar 257/2016. Com a alcunha de “projeto de lei do Juízo Final”, o PLP 257 visa à renegociação da dívida dos estados com a União a partir de alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), transferindo despesas que não estavam previstas para as contas desses órgãos, como valores das gratificações, gastos com funcionários terceirizados, salários de estagiários e pagamentos de pensões e aposentadorias.

Na segunda-feira (1º), as ruas centrais do Recife foram palco de uma mobilização contra o projeto. Associações de servidores das instituições afetadas pelo PLP 257 saíram em caminhada a partir da sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na Rua do Imperador, até o Palácio do Campo das Princesas. Os participantes do ato cobraram ao governador Paulo Câmara uma articulação para orientar a bancada parlamentar de Pernambuco a votar contra o projeto.

O SINDICONTAS-PE marcou presença no evento, sendo representado pelo secretário-geral Angelo Breckenfeld, que destacou a importância de lutar contra a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados. “Antes de qualquer coisa, temos que questionar porque não foi feita uma auditoria da dívida. A União injeta dinheiro no BNDES que empresta mais barato a muitos setores privados do que aos próprios estados, que ficam sem condição financeira e não tem alternativa senão renegociar. A solução seria mudar o pacto federativo e não mandar uma conta impagável para os estados, provocando um desmonte generalizado”, propõe.

O protesto foi convocado pela Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), com o apoio do Sindicado dos Servidores (Sindsemppe), da Associação dos Técnicos (Astameppe) e da Associação dos Analistas (Anamppe) do MPPE. O ato contou com panfletagem e intervenções de conscientização no trânsito.

Mobilize-se!
O sindicato convoca a sociedade pernambucana a pressionar os deputados de nossa bancada federal de forma a evitar a aprovação do PLP 257/2016 através do envio de mensagens para os emails dos parlamentares através dos endereços eletrônicos listados a seguir:

Adalberto Cavalcanti (PTB/PE): dep.adalbertocavalcanti@camara.leg.br

Anderson Ferreira (PR/PE): dep.andersonferreira@camara.leg.br

André De Paula (PSD/PE): dep.andredepaula@camara.leg.br

Augusto Coutinho (PSD/PE): dep.augustocoutinho@camara.leg.br

Betinho Gomes (PSDB/PE): dep.betinhogomes@camara.leg.br

Carlos Eduardo Cadoca (PDT/PE): dep.carloseduardocadoca@camara.leg.br

Creuza Pereira (PSB/PE): dep.creuzapereira@camara.leg.br

Daniel Coelho (PSDB/PE): dep.danielcoelho@camara.leg.br

Danilo Cabral (PSB/PE): dep.danilocabral@camara.leg.br

Eduardo da Fonte (PP/PE): dep.eduardodafonte@camara.leg.br

Fernando Monteiro (PP/PE): dep.fernandomonteiro@camara.leg.br

Gonzaga Patriota (PSB/PE): dep.gonzagapatriota@camara.leg.br