Notícias do Sindicontas

Contribua para o controle da corrupção!


O Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, SINDICONTAS-PE, posiciona-se publicamente contra a aprovação da PEC 30/2014 (http://www.sindicontas.org.br/noticias-detalhe.php?id=879#.V5DgIfmDFBc), a qual propõe restrições às despesas dos Tribunais de Contas dos Estados que impactarão seriamente o bom desempenho da atividade fiscalizatória. 
Encaminhada pelo Senado à Câmara dos Deputados, a PEC ressurge em um momento em que a corrupção, alvo das instituições de controle externo, tem recebido duros golpes. Como ser efetivo na luta contra os desvios nos gastos públicos sem uma forte fiscalização? A quem interessa restringir o poder de atuação dos Tribunais de Contas?
Tramitando de forma rápida, ela será apreciada pela Câmara no próximo mês de agosto. É importante que a sociedade pernambucana pressione os deputados de nossa bancada federal de forma a evitar esse retrocesso.
Encaminhe e-mail aos deputados federais através dos endereços eletrônicos, a seguir.
Abaixo, apresentamos também sugestão de modelo de mensagem. 
Participe dessa luta cidadã! 
Endereços eletrônicos: 

Adalberto Cavalcanti (PTB/PE): dep.adalbertocavalcanti@camara.leg.br

Anderson Ferreira (PR/PE): dep.andersonferreira@camara.leg.br

André De Paula (PSD/PE): dep.andredepaula@camara.leg.br

Augusto Coutinho (PSD/PE): dep.augustocoutinho@camara.leg.br

Betinho Gomes (PSDB/PE): dep.betinhogomes@camara.leg.br

Carlos Eduardo Cadoca (PDT/PE): dep.carloseduardocadoca@camara.leg.br

Creuza Pereira (PSB/PE): dep.creuzapereira@camara.leg.br

Daniel Coelho (PSDB/PE): dep.danielcoelho@camara.leg.br

Danilo Cabral (PSB/PE): dep.danilocabral@camara.leg.br

Eduardo da Fonte (PP/PE): dep.eduardodafonte@camara.leg.br

Fernando Monteiro (PP/PE): dep.fernandomonteiro@camara.leg.br

Gonzaga Patriota (PSB/PE): dep.gonzagapatriota@camara.leg.br

Jarbas Vasconcelos (PMDB/PE): dep.jarbasvasconcelos@camara.leg.br

João Fernando Coutinho (PSB/PE): dep.joaofernandocoutinho@camara.leg.br

Jorge Côrte Real (PTB/PE): dep.jorgecortereal@camara.leg.br

Kaio Maniçoba (PMDB/PE): dep.kaiomanicoba@camara.leg.br

Luciana Santos (PCdoB/PE): dep.lucianasantos@camara.leg.br

Marinaldo Rosendo (PSB/PE): dep.marinaldorosendo@camara.leg.br

Pastor Eurico (PHS/PE): dep.pastoreurico@camara.leg.br

Ricardo Teobaldo (PTN/PE): dep.ricardoteobaldo@camara.leg.br

Sebastião Oliveira (PR/PE): dep.sebastiaooliveira@camara.leg.br

Silvio Costa (PTdoB/PE): dep.silviocosta@camara.leg.br

Tadeu Alencar (PSB/PE): dep.tadeualencar@camara.leg.br

Wolney Queiroz (PDT/PE): dep.wolneyqueiroz@camara.leg.br

Zeca Cavalcanti (PTB/PE): dep.zecacavalcanti@camara.leg.br

(Modelo de mensagem)

Prezado Parlamentar,

A PEC 30/2014, de autoria do Senador do Amapá João Capiberibe e em apreciação pela Câmara dos Deputados, propõe restrições às despesas dos Tribunais de Contas dos Estados/DF.;

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil — ATRICON, a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios – ABRACOM e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores dos Tribunais de Contas – FENACONTAS já se manifestaram contra a aprovação da referida PEC.

A austeridade, alcançada pela racionalização das despesas e aplicada a todas as instâncias da Administração Pública, é mais que bem-vinda, necessária. No entanto, aplicada tão somente aos órgãos de controle externo, abre espaço para a permanência da corrupção na pauta diária dos veículos de comunicação.

Não há razões que justifiquem o tratamento seletivo conferido pela PEC 30, quando elege apenas a esfera estadual e distrital como alvos das supostas medidas de contenção de gastos: revela-se uma afronta ao controle externo, justamente num momento em que a corrupção, alvo das instituições de controle externo, tem recebido duros golpes.

Apelamos ao parlamentar para que não aprove a referida PEC, propiciando um debate responsável e transparente sobre o custo do Estado brasileiro e as necessárias medidas de austeridade que devem ser suportadas por todas as instituições públicas, de todos os Poderes e Órgãos e nas três esferas federativas.

 

 

 



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