Notícias do Sindicontas

Campanha salarial 2016


Histórico e situação atual a) 07/03: definida a pauta salarial da categoria, em assembleia; b) 08/03: encaminhados os pleitos salariais ao TCE-PE através do ofício nº 09/2016, incluídas sugestões para sua viabilização frente aos limites fiscais impostos pela LRF; c) __/03: compromisso obtido junto à gestão de não aumento do valor das funções gratificadas e comissões, sugestão do sindicato, a fim de favorecer o reajuste da categoria; d) 05/04: envio do PL 752/16 à Alepe, acatada sugestão do sindicato quanto à alteração da natureza da Gratificação de Localização/GL (remuneratória para indenizatória). e) 12/04: defesa do PL 752/16 pelo sindicato junto à CCLJ/Alepe; f) 13/04: ofício nº 15/2016, cobrando o não prejuízo dos valores percebidos pelos servidores das inspetorias interioranas (GL) e servidores à disposição (GI), objetos do PL 752/16; g) __/04: formalizado convênio junto à PCR e ao Governo do Estado que permitiu o ressarcimento dos valores pagos aos servidores a eles cedidos, sugestão do sindicato; h) 27/04: sancionada a Lei 15.795/2016, derivada do PL 752/16; i) 27/04: mesmo diante da relevante desoneração da folha, suspeitando de fraco desempenho econômico no 1º quadrimestre que poderia dificultar o reajuste pretendido, o sindicato se antecipou, formalizando o ofício nº 22/2016, solicitando complementação de reajuste ao final do 2º quadrimestre/16, diante de eventuais perdas salariais; j) 04/05: publicadas as Resoluções TC nº 12 e 13/2016, decorrentes da Lei 15.795/2016; k) 27/05: diante da divulgação da Receita Corrente Líquida/RCL do 1º quadrimestre/16, abaixo da expectativa, emitiu o ofício nº 26/2016 (acesse o documento clicando aqui), reiterando as sugestões do ofício nº 09/2016 ainda não efetivadas pela gestão, dando-lhes caráter de urgência e maior amplitude; l) 31/05: TCE-PE anuncia o adiamento do envio de mensagem de reajuste à Alepe, em virtude das projeções (economia e gastos com folha) impeditivas de reajuste relevante. Ainda que não tenha sinalizado prazos ou percentuais, aposta na mudança de cenário nos próximos meses, o que possibilitaria prestigiar a categoria com reajuste significativo.
O SINDICONTAS-PE entende que o atraso no envio justificar-se-á apenas caso contribua para a concessão de reajuste de 11%, percentual pleiteado pela categoria que permitirá a reposição da inflação dos últimos 12 meses, respeitada a data-base conquistada pela categoria. Nesse ínterim, trabalha pela urgente implantação das sugestões ofertadas ao TCE e ainda não efetivadas. Coerência e compromisso com o conjunto da categoria Nos últimos 4 anos, o sindicato tem encaminhado ao TCE-PE pleitos salariais direcionados ao reajuste linear que minimamente recupere as perdas inflacionárias, respeitada a sua data-base. De forma geral, tem sido atendido, inclusive logrando o inédito cumprimento de nossa data-base em 2013, respeitada desde então, ainda que com pagamentos retroativos. A diretriz comum almeja a regularidade na concessão dos reajustes, a isonomia entre aposentados e ativos (futuros aposentados) e a defesa do conjunto dos cargos, sem acepção, posto que alvos dos mesmos efeitos inflacionários, sem prejuízo de suas pautas específicas. A unidade da pauta salarial é ainda mais importante em momentos como o atual, em que a economia e os limites fiscais dificultam o reajuste. Sua segmentação, prestigiando setores específicos, pouco agrega, enfraquecendo e dificultando a reposição salarial de todos.

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