Notícias do Sindicontas

Auditoria nos municípios


O SINDICONTAS-PE participou, na última terça-feira (19), de reunião realizada pelo Presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Carlos Porto, na Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR). Nela, o presidente do TCE-PE aludiu à várias das diretrizes de sua gestão, tais como a melhoria da qualidade do controle externo e a ênfase nas auditorias concomitantes. “Anos de eleições municipais trazem consigo um natural aumento da demanda de auditorias no interior. O aumento de metas e a maior cobrança por qualidade na instrução exigirão mais dos quadros de auditoria nas inspetorias”, observou Márcio Santana, presidente do sindicato. Questionado pelo sindicato se tais diretrizes implicariam maior presença dos fiscais em campo – demanda recorrente nas inspetorias –, o Conselheiro Presidente afirmou diante dos servidores presentes que sim. O sindicato observou ainda que os quadros mínimos alocados às inspetorias sofreram redução por ato normativo recentemente e solicitou à gestão o seu reestabelecimento ou mesmo a sua ampliação. Diante das dificuldades de pessoal também enfrentadas pela sede, o Presidente Carlos Porto se comprometeu a manter o atual quantitativo de fiscais no interior, bem como a não encerrar, em sua gestão, as atividades de quaisquer outras instalações interioranas. Oportunamente, o SINDICONTAS-PE ratificou sua pauta de redução do quantitativo de servidores cedidos pelo Tribunal de Contas a outros órgãos, majoritariamente fiscais, os quais poderiam atenuar a atual demanda. “O retorno dos fiscais deslocados para funções administrativas internas às suas atribuições originais contribuirá para a recuperação do esforço de auditoria, trazendo como benefícios adicionais a valorização do quadro de apoio e a economicidade no próximo concurso”. Alterações na GL O Projeto de Lei 752/2016 (confira neste link), já aprovado em duas das três comissões da Alepe (Comissão de Constituição, Legislação e Justiça/CCLJ e Comissão de Administração Pública/CAP) pretende alterações no Plano de Cargos (PCCV) que, aprovadas, permitirão reajuste na direção da reposição da inflação que, nos últimos 12 meses, importa quase 11%. Seu texto objetiva a mudança da natureza da Gratificação de Localização (GL) percebida pelos servidores lotados no interior, a qual é objeto de ação judicial do sindicato desde 2012, tendo sido reforçada na presente campanha salarial (confira aqui a pauta de 2016, formalizada através do Ofício nº 09/2016). “A sugestão formalizada pelo sindicato condiciona a mudança de natureza da GL à preservação dos valores percebidos pelos servidores lotados nas inspetorias”, enfatiza o presidente da entidade, Márcio Santana. Com o intuito de garantir o atendimento desse requisito, o SINDICONTAS-PE demandou formalmente manifestação da Presidência (acesse aqui o Ofício nº 15/2016), bem como realizou, nessa terça-feira, 19/04, visita à Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR), coincidente com a agenda do Presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Carlos Porto. “A coincidência oportunizou o questionamento pelo sindicato e a pronta confirmação pela gestão dos termos em que pretende a implantação da mudança”, complementou Márcio Santana.

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