Notícias do Sindicontas

Congresso Fenacontas começa nesta quinta


A melhoria da governança pública nos municípios, nos estados e na União revela-se um dos principais desafios do Brasil. E os Tribunais de Contas — órgãos responsáveis por exercer o Controle Externo, fiscalizando os gastos públicos dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo — desempenham um papel fundamental para o aprimoramento da Administração Pública em benefício da sociedade. Para discutir a relevância de um Controle Externo autônomo bem como os impactos de uma fiscalização eficiente das contas públicas, acontecerá pela primeira vez no Recife o Congresso Técnico FENACONTAS, realizado pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Tribunais de Contas do Brasil. De 5 a 7 de novembro, estarão reunidos no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) sindicatos dos TCs das cinco regiões do país, além de deputados estaduais e representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), do Governo do Estado, da Prefeitura do Recife, da Assembleia Legislativa de Pernambuco e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE). Com o tema “Efetividade do Controle Externo: impactos sobre a governabilidade", o Congresso chega à sua quarta edição neste ano. A programação do evento terá início a partir das 9h desta quinta-feira (05/11), com a abertura oficial e a palestra “A governança pública como estratégia de atuação do Controle Externo”, que será ministrada por Bruno Medeiros Papariello, auditor federal e diretor da Secretaria de Controle Externo do TCU no Estado de Pernambuco. Em seguida, acontecerá um debate sobre o tema com a participação dos deputados estaduais Edilson Silva, Priscila Krause, Raquel Lyra, Rodrigo Novaes, além de Marcelo Labanca Corrêa de Araújo, que representará a Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-PE. “Além da discussão das demandas atuais e da troca de experiências, este Congresso tem como objetivo atualizar a pauta nacional de reivindicações da Federação, que ampara os interesses dos cidadãos na esfera federal nos temas que atinam ao Controle Externo”, destaca Paulo Henrique Vilanova, presidente interino da FENACONTAS. Após a abertura, aberta à sociedade em geral, a programação do evento será composta de atividades restritas às entidades sindicais dos Tribunais de Contas do País, que incluem debates sobre temas como registro sindical, financiamento e fortalecimento dos sindicatos dos servidores dos TCs, além da eleição da nova diretoria da Federação para o triênio 2015/2018. O IV Congresso Técnico FENACONTAS será uma importante oportunidade de apresentar à sociedade o caráter pedagógico das ações de Controle Externo. “A atuação dos Tribunais de Contas não se limita à análise fria dos números contábeis das gestões públicas. A adequada condução de suas auditorias favorece a formação da cidadania, que põe, sub judice, não apenas os resultados finais das prestações de contas formais a que todos os ordenadores de despesas estão obrigados, mas também o foco no interesse público durante o desenvolvimento dos governos”, ressalta Márcio Santana, presidente do Sindicato dos Servidores do TCE-PE (SINDICONTAS-PE), entidade responsável pelo apoio à realização do evento na capital pernambucana. Confira, a seguir, a programação completa do IV Congresso Técnico FENACONTAS: 05/11 (quinta-feira) Local: TCE-PE (Auditório do Edifício Dom Helder Câmara, 10º andar) Programação aberta ao público: 8h - Credenciamento 9h - Abertura Oficial. Componentes da Mesa: • Márcio Santana (Presidente do SINDICONTAS-PE) • Valdecir Pascoal (Presidente do TCE-PE) • Paulo Vilanova (Presidente em exercício da FENACONTAS) • Ricardo Souza (Presidente licenciado da FENACONTAS) • Guilherme Uchoa (Presidente da ALEPE) • Ruy Bezerra de Oliveira Filho (Chefe de Gabinete representando o Governador Paulo Câmara) • Luciano Siqueira (Vice-Prefeito da Cidade do Recife, representando o Prefeito Geraldo Júlio) 10h30 - Palestra “A governança pública como estratégia de atuação do controle externo” Bruno Medeiros Papariello Auditor Federal de Controle Externo Diretor da 1º Diretoria Técnica da Secretaria de Controle Externo do TCU no Estado de Pernambuco 11h30 - Debate. Debatedores: • Edilson Silva (Deputado Estadual, Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular) • Priscila Krause (Deputada Estadual; Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação) • Raquel Lyra (Deputada Estadual; Comissão de Constituição, Legislação e Justiça) • Rodrigo Novaes (Deputado Estadual; Comissão de Constituição, Legislação e Justiça) • Marcelo Labanca Corrêa de Araújo (Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/PE) Programação reservada às entidades sindicais: 05/11 (quinta-feira) Local: TCE-PE (Auditório do Edifício Dom Helder Câmara, 10º andar) 14h30 às 18h - Debates. Temas: • Registro Sindical: caminho para o fortalecimento dos sindicatos dos servidores dos TCs • Financiamento e fortalecimento dos sindicatos dos servidores dos TCs • A FENACONTAS e os sindicatos: o sindicalismo que queremos 06/11 (sexta-feira) Local: TCE-PE (Auditório do Edifício Nilo Coelho, 1º andar) 9h - Atualização da Pauta Nacional de Reivindicações da FENACONTAS. 12h30 - Intervalo para Almoço 14h - Atualização da Pauta Nacional de Reivindicações da FENACONTAS (continuação). 17h - Encaminhamentos da PEC do CNTC/Lei Orgânica Nacional dos Tribunais de Contas 18h - Encerramento do dia 07/11 (sábado) Local: Auditório do SINDICONTAS-PE 9h - Eleição da nova Diretoria da FENACONTAS (Triênio 2015/2018). 9h30 - Encaminhamentos finais do Congresso 13h - Encerramento do evento SERVIÇO IV Congresso Técnico FENACONTAS - Efetividade do Controle Externo: impactos sobre a governabilidade De 5 a 7 de novembro de 2015 Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) - Rua da Aurora, 885, Boa Vista, Recife Palestra e debate de abertura (05/11, às 10h): Acesso aberto à sociedade em geral Mais informações: (81) 3221-2989 / sindicontaspe@gmail.com / www.fenacontas.org.br

« Voltar