Notícias do Sindicontas

Aprovada redação final do PL do reajuste


O SINDICONTAS-PE informa à categoria que o Projeto de Lei nº 109/2015, de autoria do TCE-PE, que aplica reajuste salarial linear de 8% aos seus servidores, teve a sua redação final aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe). Com isso, o PL segue sua tramitação normal, sendo encaminhado para o Executivo, aguardando sanção. O Parecer nº 258/2015, que dá a redação final ao PL, foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado de Pernambuco da última quinta-feira (16/04), enquanto a aprovação da redação final está na edição desta sexta-feira (17/04) da referida publicação oficial (clique aqui para conferir). O PL nº 109/2015 contempla a data-base da categoria (1º de abril), bem como os limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Conta, para sua implantação, apenas com o orçamento aprovado para o TCE-PE em 2015, sem a necessidade de aportes complementares.

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