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Confira a 7ª Coluna do SINDICONTAS-PE


Em tempos recentes, o noticiário tem apresentado sucessivas denúncias de corrupção em todos os poderes e esferas de governo. Nesse contexto, a sociedade passa a exigir maior eficiência das suas estruturas de controle, interno e externo: é evidente a necessidade de atualização da configuração dos cargos públicos, com a intenção de melhor adequá-los às necessidades de prestação de serviço. Quadros têm sido reestruturados em diversos órgãos dentro e fora do Estado, na tentativa de melhor empregar o potencial dos servidores aí alocados. Em Coluna publicada no Diario de Pernambuco no dia 08 de janeiro, o SINDICONTAS-PE inicia a discussão sobre a necessidade de reestruturar os quadros administrativo e de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado. O PDF da página pode ser conferido neste link. Leia, a seguir, a íntegra do conteúdo da coluna: A ECONOMIA QUE VALE A PENA Lamentamos o equívoco do Diario de Pernambuco, que, em matéria publicada em 05/01, ao pretender se referir à Controladoria Geral do Estado de Pernambuco mencionou o quadro de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE), confundindo controle interno com externo. O quadro de fiscalização do TCE é composto por 529 servidores, distribuídos em sete cargos. Entre eles, o Prefeito do Recife, Geraldo Júlio, que é Técnico de Auditoria das Contas Públicas e o Governador Paulo Câmara, Auditor das Contas Públicas. A despeito de configurarem diferentes cargos, técnicos e auditores desempenham iguais atribuições de auditoria há cerca de 20 anos. Entendida justa e necessária, o SINDICONTAS-PE luta pela reestruturação do quadro de controle externo em cargo único, acompanhando as iniciativas tomadas pelo Governo do Estado em vários dos seus órgãos, tais como DETRAN, Defensoria Pública e Polícia Civil. A unificação do quadro de fiscalização da Secretaria da Fazenda, realizada ainda em 1998 pelo então Secretário Eduardo Campos, teve sua regularidade reconhecida pelo TCE e resultou fantástico avanço nos processos fiscalizatórios e na arrecadação do estado. Guardião da economicidade, o Tribunal realizou seu último concurso há 10 anos. Necessita, há muito, repor quadros e ampliar seu poder de fiscalização. Realizando rigorosamente as mesmas atividades, técnicos possuem remuneração inicial 15% menor que auditores. Salvo prévia e desejável reestruturação do seu quadro, caso pretenda realizar concurso, o TCE deverá considerar contratar apenas técnicos, sob o risco de ferir princípio (economicidade) que constitucionalmente defende. Tal medida permitirá enorme economia aos cofres públicos. Ou, por outro lado, permitirá reforçar o combate à corrupção com a contratação de 18% mais fiscais. Essa é a economia que vale a pena!

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