Notícias do Sindicontas

Negociação de pleitos funcionais


Em reunião administrativa realizada na última segunda-feira (22/09), o Conselho do TCE-PE apreciou pleitos apresentados pelo SINDICONTAS-PE formalizados através dos seguintes documentos: - Ofício 39/2014 (PETCE 41256/2014, de 13 de junho de 2014): encaminha abaixo-assinado dos servidores técnicos e programadores, o qual expõe dificuldades na sua próxima futura aposentadoria e que solicita a "abertura das discussões sobre a reestruturação dos cargos de nossa categoria, bem como a definição de agenda positiva para tal estudo"; - Ofício 40/2014 (PETCE 42666/2014, de 19 de junho de 2014): encaminha abaixo-assinado dos servidores da área administrativa, nos mesmos termos do Ofício 39/2014; e - Ofício 75/2014 (PETCE 58.728/2014, de 25 de agosto de 2014): encaminha os pleitos administrativos aprovados na AGE de 18/08. Em nota encaminhada ao SINDICONTAS-PE, ainda na tarde de 22/09, o Conselho informou o conteúdo de suas deliberações que transcrevemos a seguir: “[...] o Conselho decidiu — considerando as deliberações já proferidas em Reuniões Administrativas realizadas em 2011 (07 e 28 de novembro), as incertezas em relação aos cenários econômico e fiscal do próximo ano e seus impactos no orçamento do TCE, os impactos decorrentes da implantação do Processo Eletrônico de Contas — (1º) manter a posição de não tomar medidas que visem à reestruturação de carreiras e alterações de nomenclatura, atribuições e remunerações específicas dos cargos integrantes do GOCE e GOACE; e 2º) adiar para o ano de 2015 a decisão sobre a oportunidade de realização de concurso público e os cargos para os quais serão oferecidas vagas, caso a decisão seja pela realização, oportunidade em que convidará as entidades representativas para a devida colaboração” Tendo em vista a decisão do Conselho de, por ora, não tomar medidas que visem à reestruturação de carreiras e alterações de nomenclatura, atribuições e remunerações específicas dos cargos que integram a categoria, bem como a argumentação que a fundamentou, o SINDICONTAS-PE encaminhou o Ofício nº 83/2014 (protocolo mecânico 11688/2014) à Presidência do TCE-PE. De forma sintética, nesse documento, o SINDICONTAS-PE — reafirmando sua condição de entidade representativa de todos os servidores, sem exceção — lembra o compromisso público da Presidência do TCE-PE de apresentação de solução diante das questões e propostas protocoladas pelo sindicato (PETCEs 41.256/14, 42.666/14 e 58.728/14). Observa, ainda, que a situação enfrentada pelos servidores não enseja impacto financeiro relevante para sua solução e, diante disso, pleiteia o não adiamento do processo de negociação. Cópia do Ofício 83/2014 encontra-se à disposição dos servidores sindicalizados mediante solicitação.

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