Notícias do Sindicontas

Sindicato participa de encontro da Atricon


Nestes dias 4, 5 e 6 de agosto, o SINDICONTAS-PE participou do IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE). Nele, foram aprovadas 11 minutas de resolução propostas pela Atricon, tratando de temas relevantes para a efetividade do controle externo tais como a agilidade no julgamento de processos, controle externo concomitante e controle interno. As minutas das referidas resoluções estiveram disponíveis para críticas e sugestões aos membros da Atricon. “De maneira a ensejar a participação daqueles que seriam os executores, e portanto fortemente impactados por essas decisões, o SINDICONTAS-PE oportunizou o encaminhamento de críticas e sugestões por parte dos servidores”, observou Márcio Santana, presidente do sindicato. Todas as resoluções receberam emendas, algumas delas acatadas no processo de discussão e posterior votação. Referendadas na Declaração de Fortaleza, documento que condensou os posicionamentos discutidos durante todo o evento, seu texto estará disponível em breve no site da Atricon. É importante ressaltar que as resoluções têm caráter orientativo apenas. A adesão, parcial ou total ao seu conteúdo por parte dos tribunais de contas, é opcional. “A avaliação geral do evento foi positiva. Entre as resoluções aprovadas, destaco aquela que dispõe sobre a divulgação dos relatórios de auditoria acompanhados da peça de defesa, previamente ao julgamento dos respectivos processos. A resolução é oportuna sob o aspecto da transparência por gerar um maior compromisso dos julgadores quando da avaliação dos pontos de auditoria identificados. Cabe salientar, também, que aumentará a responsabilidade e a pressão sobre os operadores do controle externo quanto à qualidade dos relatórios elaborados e à independência necessária à indicação dos pontos de auditoria. É preciso que o Tribunal considere medidas que venham a garantir a atuação dos seus fiscais nestas condições, traduzidas em adequada capacitação e suporte diante de eventuais contrapontos jurídicos”, ressalvou Márcio Santana. O SINDICONTAS-PE renova o convite a todos os servidores do TCE-PE para que conheçam o conteúdo das resoluções aprovadas.

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