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Reajuste e auxílio-saúde aprovados


Neste último sábado (24/05), foram publicadas no Diário Oficial do Estado duas leis de interesse da categoria dos servidores do TCE-PE: o reajuste dos vencimentos do quadro de pessoal e a instituição do auxílio-saúde (clique aqui para conferir o PDF). Tendo diligenciado junto ao TCE-PE e à Alepe, o SINDICONTAS-PE participou ativamente do processo de proposição e aprovação dos correspondentes projetos de lei. “O reajuste linear (7,5 %) aprovado pela Lei 15.294/2014 contempla quase que integralmente o pleito formalizado pelo sindicato. Além do respeito à data-base (1º de abril), à reposição da inflação (IPCA 2013 de 5,91%) e à distribuição dos ganhos de forma linear a todos os servidores, ativos e aposentados, foi também concedido aumento real”, comemora Márcio Santana, presidente do SINDICONTAS-PE. “Estávamos e ainda estamos preocupados com o cenário econômico do ano que vem. Infelizmente, o quadro político-eleitoral não foi favorável à negociação conjunta do reajuste para os anos de 2014 e 2015. Já estamos construindo alternativas que serão oportunamente apresentadas ao TCE-PE no início do segundo semestre deste ano, para fins de elaboração da próxima proposta de orçamento a ser enviada para a Alepe.” A Lei 15.295/2014, por sua vez, criou o auxílio-saúde para os servidores do Tribunal. Com o compromisso de extensão do benefício ao conjunto dos servidores aposentados, ratificado em encontro realizado no dia 22/05, o SINDICONTAS-PE acompanhará a discussão e aprovação da resolução interna que disciplinará a concessão do auxílio, cuja implantação é pretendida de forma retroativa ao mês de abril e com o valor inicial de R$ 300,00.

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