Notícias do Sindicontas

PLs aprovados em 1ª discussão na Alepe


Estão em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) os dois projetos de lei defendidos pelo SINDICONTAS-PE: o PL 1959/2014 — que se refere ao reajuste salarial dos servidores do TCE-PE, propondo um aumento linear de 7,5% em 1º de abril de 2014 — e o PL 1960/2014, que submete à apreciação da Alepe a criação de um auxílio-saúde para os servidores do Tribunal. No dia de ontem, 6 de maio, a Comissão de Constituição, Legislação e Justica (CCLJ), a Comissão de Administração Pública (CAP), e a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação (CFIN) emitiram pareceres favoráveis aos dois projetos de lei. Os PLs foram também aprovados em primeira discussão no Plenário da Alepe. Está na ordem do dia de hoje, 7 de maio, a segunda discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 1960/2014, que institui o auxílio-saúde no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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