Notícias do Sindicontas

Publicada a 2ª Coluna do SINDICONTAS-PE


A segunda edição da Coluna do SINDICONTAS-PE foi publicada nesta segunda-feira (05) no jornal Diario de Pernambuco. O PDF da página pode ser conferido neste link. Leia, a seguir, a íntegra do conteúdo da coluna: Tribunais de Contas: casas de exemplos! Em dias recentes, os Tribunais de Contas têm sido objeto da mídia, em especial, quanto à forma de indicação de seus membros, ministros e conselheiros. Em nota pública de 4 de abril, o presidente do TCE-PE, Conselheiro Valdecir Pascoal, também presidente da ATRICON, entidade que representa os membros dos TCs de todo o país, ressaltou “a defesa dos preceitos e requisitos constitucionais (CF, Art. 73) estabelecidos para a indicação e aprovação dos integrantes dos Tribunais de Contas do Brasil”. Não poderia ser diferente. Tribunais de Contas são órgãos de controle externo e existem para orientar e fiscalizar o cumprimento da lei pelos seus jurisdicionados quanto à efetiva aplicação dos recursos públicos. Sendo casa de controle, devem se impor, sobretudo, pelo exemplo, não permitindo arranhões à sua imagem institucional, construída ao longo de décadas de trabalho comprometido de seus quadros. Os TCs hão de prezar pelo cumprimento das leis quando seu alvo são eles próprios. Nesse sentido, destacamos a gestão do TCE-PE quando observa fielmente os normativos legais referentes à sua política de pessoal e concessão de benefícios, em especial, a data base legal de reajuste de seus servidores. O TCE-PE tem responsabilidade ainda maior diante da qualificação do seu quadro de mais 500 fiscais, distribuídos em 7 diferentes cargos, referência nacional para os demais órgãos de controle. Tendo como pressuposto o bom exemplo, a qualidade da sua atuação será ainda mais efetiva diante da reestruturação de seus quadros administrativo e de fiscalização. Tribunais de Contas: casas de exemplos!

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