Notícias do Sindicontas

Nota oficial sobre visita de Paulo Câmara


Com relação à visita do secretário estadual da Fazenda, Paulo Câmara, à sede do TCE-PE, realizada na última segunda-feira (10), o SINDICONTAS-PE enviou para o Blog do Magno Martins uma nota oficial ratificando o caráter técnico do encontro já ressaltado em nota enviada pelo Tribunal. Confira, abaixo, a íntegra da nota oficial do sindicato publicada no Blog do Magno Martins: "O Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (SINDICONTAS/PE), em face de nota intitulada ‘Servidores do TCE criticam visita de Paulo Câmara’, de autoria dos autointitulados ‘Servidores Indignados do Tribunal de Contas de Pernambuco’, vem publicamente afirmar que: 1. O SINDICONTAS/PE é uma entidade sindical que representa o conjunto da categoria dos servidores do TCE/PE, aí incluídos, mas não somente, seus cerca de 530 auditores, esses últimos distribuídos em 7 diferentes cargos. 2. O SINDICONTAS/PE endossa que o TCE/PE é referência nacional na fiscalização do uso dos recursos públicos e, nesse sentido, respeita toda e qualquer manifestação que ressalte e enalteça o alcance do seu trabalho. Nunca é demais lembrar que, no biênio 2012/2013, tais resultados foram contabilizados, representando o impedimento do desperdício de recursos públicos da monta de R$ 1,7 bilhão. 3. O SINDICONTAS/PE igualmente se preocupa com a independência do órgão, de seu corpo técnico e dos trabalhos (relatórios e laudos) ali produzidos, pugnando sempre pela manutenção de posição respeitosa e isenta junto aos jurisdicionados dessa Corte de Contas. 4. O SINDICONTAS/PE tem na sua natureza apartidária importante fator de credibilidade para a sua atuação junto à categoria, ao TCE-PE e à sociedade em geral. 5. O SINDICONTAS/PE tem, em seu quadro de servidores sindicalizados, agentes políticos exercendo funções nos poderes legislativo e executivo, nas esferas municipal, estadual e federal. Por essa razão, vê a visita do secretário da Fazenda, no exercício de suas funções, com naturalidade e serenidade. 6. O SINDICONTAS/PE, diante da nota, identificou que nada referente à visita foi publicado interna ou externamente pelo TCE-PE. Apresentando caráter eminentemente técnico, contou com a presença de diretores da casa interessados na pauta. Assim configurada, tal visita não se mostra, a nosso ver, destinada à ‘palanque eleitoral’. Acrescente-se que, de tal forma discreta e restrita em sua pauta, só tivemos conhecimento de tal visita quando noticiado nesse blog, até o momento, único meio de divulgação da mesma. 7. O SINDICONTAS/PE não possui os meios para atestar se os autores da nota são, de fato, servidores do TCE/PE. Oportunamente, acrescenta que a cessão de servidores do tribunal de contas a outros órgãos – ainda que limitada a 5% do seu quadro pela Lei 12595/2004 – sacrifica seu quadro remanescente que, diminuído, desdobra-se para cumprir as metas institucionais. Para fazer frente a esta perda de resultados, urge a reestruturação do seu quadro de servidores nas áreas de fiscalização e administração, provendo a flexibilidade necessária à atuação de seus profissionais na direção dos temas mais caros à sociedade, melhor servindo à mesma. Márcio Santana Presidente do SINDICONTAS-PE."

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