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SINDICONTAS-PE apoia a PEC 555/2006


O SINDICONTAS-PE apoia os servidores públicos do Estado de Pernambuco que lutam pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. No último dia 19 de fevereiro, o sindicato participou da primeira audiência pública em favor da PEC 555/2006 realizada na Câmara Municipal do Recife com o objetivo de conscientizar e mobilizar a sociedade e as lideranças políticas sobre a importância da pauta. O Secretário-Geral do SINDICONTAS-PE, Angelo Breckenfeld, representou o sindicato na ocasião. "A mobilização conjunta de servidores públicos em Pernambuco resgata a tática da ação conjunta das diversas categorias no que for de interesse comum. Dez anos após a mobilização de enfrentamento a Reforma da Previdência do Governo Lula, trata-se agora da defesa do aposentado, que todos seremos. Não podemos ficar a margem de tema tão relevante à sociedade e que afeta, sobremaneira, o conjuntos das boas condições de trabalho que só acrescentarão qualidade e garantias ao exercício do Controle Externo por nossa categoria funcional", ressaltou. Outras entidades também participaram da audiência pública, como a Associação dos Docentes da UFPE (ADUFEPE), a Associação do Ministério Público de PE (AMPPE) e o Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). “O SINDICONTAS-PE integra, ao lado do Sindifisco, a comissão de comunicação desse movimento e esperamos, oportunamente, trazer o tema para dentro do TCE-PE”, afirmou Angelo Breckenfeld. A mesa foi presidida pelos vereadores Jaime Asfora e Almir Fernando e contou com a presença do presidente do Movimento Nacional de Servidores Aposentados e Pensionistas (Instituto MOSAP), Edson Guilherme Haubert. Na ocasião, a Dra. Clemilce Carvalho, que é auditora da Receita Federal do Brasil, comprovou a inconsistência do argumento governista, que alega que manter tal contribuição dos aposentados é necessário ao equilíbrio das contas da Previdência, ao apresentar dados da ANFIP, que as contas públicas superam os valores retidos dos vencimentos dos aposentados. Antes da audiência pública, foi realizada uma caminhada com faixas, carros de som, cartazes e camisetas com a mensagem: Sim à PEC 555 pela dignidade dos aposentados. Os quase 80 participantes partiram do Teatro de Santa Isabel (Praça da República) e seguiram até a Câmara Municipal do Recife. Histórico - A PEC 555/2006 procura revogar o artigo 4° da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 (Reforma Previdenciária), que impõe a contribuição previdenciária de inativos (aposentados e pensionistas) do serviço público, extinguindo gradativamente a contribuição. Os servidores lutam para que a PEC entre na pauta de votação na Câmara. Como resultado de esforços concentrados 389 deputados federais e 24 das 25 Lideranças que formam o Colegiado de Líderes, já solicitaram por escrito ao deputado Henrique Eduardo Alves, Presidente da Câmara dos Deputados, a colocação da PEC 555 em votação. Falta apenas a assinatura do líder do PT. No entanto a colocação desta para apreciação do plenário da Casa Legislativa continua sem definição.

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