Notícias do Sindicontas

17/01 - Dia dos Tribunais de Contas do Brasil


Nesta sexta-feira, dia 17 de janeiro, é comemorado o Dia dos Tribunais de Contas do Brasil. Nessa mesma data, mas no ano de 1893, iniciava as suas atividades o Tribunal de Contas da União. “Órgão de controle externo da execução financeiro-orçamentária da administração pública, em auxílio ao Poder Legislativo, o Tribunal de Contas, inicialmente concebido principalmente para o controle da legalidade dos atos de natureza financeira da administração e boa gestão dos recursos públicos, desde a Constituição de 1988 passou a exercer, também, a fiscalização operacional e patrimonial das entidades públicas, abrangendo, ao lado da questão da legitimidade, os aspectos de eficiência, eficácia e economicidade”, destaca o portal POMPEUMG.

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