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Registro sindical mudará neste mês


Tornar mais rigorosos os critérios de avaliação para autorizar a abertura de novas entidades sindicais: é com esse objetivo que o Governo Federal espera concluir até o final de outubro um pacote de mudanças na portaria 186, de 2008, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que regula a criação de sindicatos no País. Essas regras mais rígidas atendem a um pleito de sindicatos já consolidados, como a Força Sindical e a Central Única de Trabalhadores (CUT), que querem evitar um fracionamento de categorias de emprego. Para o SINDICONTAS-PE, essas mudanças ratificam que a unicidade sindical, mais que exigência legal, é uma necessidade. "O fracionamento das categorias não é bem visto por qualquer das centrais sindicais. Apenas enfraquece os seus representados, e a sua finalidade é, em geral, questionável. O SINDICONTAS-PE é de todos os servidores do TCE-PE e sempre estará disponível para lutar pelos seus direitos", ressalta o presidente do sindicato, Márcio Santana. De acordo com uma matéria do jornal Brasil Econômico publicada no site da Força Sindical, estão sendo estudadas mudanças em três áreas. “O primeiro conjunto de regras pretende reforçar a exigência de documentos que justificam a criação de uma nova entidade. O segundo passo será a definição com mais clareza das categorias de atividades profissionais que podem justificar a criação de um sindicato e o terceiro voltado para a utilização de instrumentos de consulta a base de trabalhadores de uma determinada atividade profissional para a criação ou não de uma nova entidade. ‘As mudanças serão abrangentes e direcionadas para garantir legitimidade aos pedidos de criação de sindicatos’, afirma o Secretário de Relações do Trabalho, do MTE, Messias Melo.” Ainda segundo a reportagem, o secretário “reconhece falhas na legislação atual que foi elaborada com o objetivo de fortalecer o movimento sindical dando mais liberdade para a criação de entidades representativas de trabalhadores. Mas o resultado foi o oposto após uma enxurrada de pedidos de criação de novos sindicatos sem legitimidade e que são fundados com interesse em obter lucros por meio da contribuição sindical compulsória. ‘Temos observado um crescente fracionamento de bases sindicais que começa a enfraquecer o poder de negociação do sindicalismo como um todo’, afirma”. Ao todo, existem 9.954 sindicatos de trabalhadores registrados no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais, sem considerar as entidades que não possuem o registro no Ministério. Esses dados são da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que avalia o crescimento de sindicatos sem representação concreta como um fator de enfraquecimento do poder de negociação dos trabalhadores. A matéria informa ainda que o “Palácio do Planalto também estuda um projeto de lei que tornará obrigatória a presença sindical dentro das empresas para promover negociações mais próximas e efetivas com os empregadores. A ideia é fortalecer a representação sindical que passará a ter o poder de negociar flexibilização da aplicação das leis trabalhistas de acordo com as especificidades de cada local de trabalho”.

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