Notícias do Sindicontas

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Diante das inquietações dos servidores do TCE-PE, o SINDICONTAS vem registrar sua confiança na condução do Projeto de Lei n.º 218/2011 pelo TCE-PE e pela ALEPE. Tendo já efetivamente atuado neste sentido, o SINDICONTAS mais uma vez reafirma sua disposição em contribuir com a Casa para a aprovação do projeto. Infelizmente, o rechaço de grupos segregacionistas frente a uma possível unificação de técnicos e auditores fez com que os mesmos, sem qualquer cautela, expusessem o projeto na mídia. Tal exposição, inconsequente, colocou em risco o sucesso de sua aprovação e as vantagens financeiras decorrentes e direcionadas aos próprios cargos, em que pese os ganhos financeiros diferenciados concedidos aos atuais integrantes da atual tabela A, e aos integrantes das faixas iniciais das tabelas A e E. Além disso, criou sérios problemas para a imagem da instituição e dos seus servidores. Veja, abaixo, o que foi publicado: “... a Associação de Auditores promete resistir à iniciativa, classificando-a de ‘trem da alegria’. ‘É inconstitucional...’, reclamou o membro do conselho fiscal da Associação dos Auditores...” (Jornal do Commercio, 20/05) “Está em andamento um grande ‘trem da alegria’ promovido pelo Estado de Pernambuco... A medida resultará no fim dos concursos públicos no TCE por muitos e muitos anos.” (Blog do Magno, 20/05) “Enquanto professores do Estado recebem o salário mais baixo do país, sem a menor perspectiva de aumento, a Assembleia Legislativa de Pernambuco vota projeto de Lei que ‘reconfigura’ carreira dentro do tribunal, mas que na verdade é um aumento disfarçado de até 20,21%. O salário inicial de um auditor passaria para mais de R$ 12 mil. Poderá chagar a mais de R$ 20 mil no fim da carreira... Dois dos atuais Secretários de Estado estariam nesta promoção...” (“TCE-PE quer aumentar salários em até 20%. Auditores falam de Trem da Alegria”, Blog Acerto de Contas, 23/05) “Além do corpo a corpo na Alepe, os auditores estarão denunciando a ilegalidade na Ordem dos Advogados do Brasil e ainda no Ministério Público do Estado. Nesta tarde, outro grupo de auditores está entregando uma carta-ofício no Conselho Regional de Engenharia (CREA)...” (“Auditores criticam deputado Luciano Siqueira por dar curso a trem da alegria no TCE”, Blog do Jamildo, 23/05) “Um órgão que fiscaliza concursos não pode aprovar uma medida destas. Quando a gente for fazer uma fiscalização, a primeira coisa que vai ouvir é que lá no TCE também tem gente que entrou pela janela. Não pode ser uma coisa do tipo faça o que eu digo e não faça o que eu faço... Apesar de já haver pareceres internos e externos, vedando a iniciativa, a própria direção do órgão está vacilando, como que se omitindo na discussão” (“Auditor do TCE diz que, se trem da alegria passar na Assembleia legislativa, desmoraliza o trabalho do órgão”, Blog do Jamildo, 23/05) “Sabe-se que existem quatro secretários estaduais que são dos quadros do TCE... Pois bem, os dois últimos, por serem técnicos, estão diretamente interessados na aprovação da referida emenda ao Projeto de Lei, pois se beneficiarão diretamente do ‘Trem da Alegria’...” (“Emenda que cria Trem da Alegria no TCE beneficia pelo menos dois secretários de Eduardo Campos”, Blog do Jamildo, 23/05) “Segundo a Associação dos Auditores do Tribunal de Contas, os técnicos do TCE de Pernambuco estão entre os mais bem pagos do país... No TCE, o salário inicial de um auditor é, atualmente, de R$ 10.100 e de um técnico, R$ 8.585... No caso dos auditores, o valor é de R$ 19.272 e dos auditores, R$ 16.3811. Amanhã (25), os auditores prometem comparecer à reunião do TCE vestidos de preto e com a constituição na mão para protestar contra a equiparação... A Associação dos Auditores do TCE diz aguardar o posicionamento do presidente do TCE, Marcos Loreto, e dos conselheiros.” (''Trem da alegria'' contradiz deliberação anterior do TCE. Impacto da decisão pode chegar a R$ 10 milhões, Blog do Jamildo, 24/05) “É de ser destacado que, por determinação do § 1º, do Art. 17, da Lei Complementar 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), os atos que criarem ou aumentarem despesas de caráter continuado deverão ser instruídos com a estimativa do impacto orçamentário e financeiro... Estranhamente, o TCE omitiu essa estimativa de gastos... Desafio um dos senhores a identificar uma remuneração dessa na iniciativa privada ou no setor público... é bombástico por conta do reajuste salarial laconicamente embutido em seu corpo, com percentuais que chegam a mais de 20% para uma categoria que já percebe bem acima da média salarial paga ao restante da máquina pública que, aliás, vive, no momento, às voltas de uma proposta de reajuste do Poder Executivo que beira os 4%. (“Trem da Alegria no TCE embute aumento de 20% para técnicos da casa”, Blog do Jamildo, 24/05) O SINDICONTAS, mais uma vez se solidariza com o Governo do Estado, o Conselho do TCE/PE e as pessoas públicas alvos dos ataques e ressalta ter sido a única entidade capaz de defender, em todos os meios de comunicação, a integridade e a imagem de toda a categoria. Recife, 16 de junho de 2011 Diretoria Executiva

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