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SINDICONTAS atende a apelo do TCE-PE


Confira abaixo a íntegra da terceira nota oficial do SINDICONTAS sobre o projeto de lei do TCE-PE que está na Assembleia Legislativa de Pernambuco. SINDICONTAS ATENDE A APELO DO TCE/PE 1. O SINDICONTAS torna público que, atendendo apelo da Presidência do TCE-PE, autoriza o deputado Luciano Siqueira a retirar a emenda parlamentar ao Projeto de Lei nº 218/2011; 2. O SINDICONTAS não tem dúvida sobre a constitucionalidade da emenda do deputado Luciano Siqueira e estava preparado para discutir essa questão no fórum competente para isso, o STF, seguindo o exemplo do Fisco pernambucano e de outros 12 estados brasileiros. Assim, repudia a falsa polêmica criada, ao mesmo tempo que saúda as medidas similares adotadas no Estado, no passado recente, no TJ-PE, no DETRAN, na Saúde e na Polícia Civil; 3. A retirada da emenda foi possível em face ao compromisso, assumido pelo TCE-PE, de imediata abertura de negociações de uma pauta, sem repercussão financeira, que contemple técnicos, auditores, inspetores, analistas e os cargos da área de administração; 4. Também motivou essa decisão, a necessidade de agilizar a tramitação do Projeto de Lei n.º 218/2011, de forma a cumprir os prazos da Lei de Responsabilidade Fiscal/LRF, evitando perdas de ordem financeira para todos os níveis dos auditores/inspetores/analistas, bem como para os níveis iniciais dos assistentes técnicos; 5. A leitura de todos os noticiários demonstrará que, em que pese o surgimento de entidades se intitulando representativas de segmentos da categoria, o SINDICONTAS foi a ÚNICA que teve a coragem de ir a público defender os auditores, técnicos e assistentes técnicos, fazendo jus aos seus 25 anos de história e ao reconhecimento de sua legitimidade pelo Ministério do Trabalho; 6. O SINDICONTAS se solidariza com o deputado Luciano Siqueira, com o presidente Marcos Lorêto e demais conselheiros do TCE-PE, com o governador Eduardo Campos e demais homens públicos, em face aos ataques vis amparados pelo anonimato; 7. O SINDICONTAS agradece ao deputado Raimundo Pimentel, relator do projeto pelo apoio sensível na condução de sua análise e discussão; 8. Em face às mentiras e falácias proferidas por indivíduos segregacionistas, também se solidariza com os ocupantes dos cargos de técnicos. Por fim, coloca-se à disposição de toda a sociedade pernambucana para a discussão de sua pauta de reivindicações, de suas propostas para o fortalecimento do controle externo e de sua visão em defesa de um modelo de gestão pública moderno, eficiente, sem privilégios, democrático e voltado para a concretização dos direitos fundamentais. “Um mais um é sempre mais que dois” Recife, 26 de maio de 2011 A Diretoria

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