Notícias do Sindicontas

Sindicato publica nova nota na imprensa


O SINDICONTAS publicou uma nova nota oficial de esclarecimento à sociedade na edição desta quarta-feira (25) do Jornal do Commercio. No texto, publicado na seção “Política”, o Sindicato ratifica outra vez o seu apoio à emenda do deputado Luciano Siqueira (PCdoB) ao projeto de lei do TCE-PE que está na Assembleia Legislativa de Pernambuco, emenda esta que cria o cargo único na auditoria do Tribunal. Leia abaixo a íntegra da nota: O SINDICONTAS APOIA O PROJETO DE LEI Nº 218/2011 E A EMENDA DO DEPUTADO LUCIANO SIQUEIRA O SINDICONTAS é o Sindicato de todos os servidores do TCE-PE. O TCE-PE é considerado referência nacional, em grande parte, pelo esforço e pela dedicação dos seus servidores (técnicos, auditores e assistentes técnicos). Em respeito a essa categoria profissional, o SINDICONTAS vem informar: 1 – Não existe no projeto de lei nº 218/2011, de iniciativa do TCE-PE, reajuste de 20% para os auditores e assistentes técnicos de informática e administração. O que houve foi mera redução da diferença entre o nível inicial, de cada um destes cargos, e o nível final, uma vez que, em contraposição às práticas de mercado, a diferença entre as faixas iniciais e finais são excessivas (quase 90%). Essa conquista, para os níveis iniciais de auditores e assistentes técnicos, foi defendida por este Sindicato; 2 - O cargo de técnico, ao contrário do que foi divulgado, não é de nível médio e sim possui requisito de investidura de nível superior, conforme se pode constatar na Lei nº 12.595/04; 3 - A emenda apresentada pelo deputado Luciano Siqueira não altera em nada a remuneração dos cargos envolvidos. Com ou sem esta emenda, os técnicos continuarão recebendo a mesma remuneração. Ou seja, não existe o chamado “Trem da Alegria”; 4 - Não existe diferença entre as atribuições dos cargos de Auditor e Técnico de Auditoria; de Inspetor e Técnicos de Inspeção e de Analista e Programador. Todos desempenham as mesmas atribuições há mais de 15 anos. Conforme bem explicado na emenda do parlamentar, que, vale salientar, está robustamente fundamentada nas Decisões proferidas pelas Cortes Supremas de Justiça. Por fim, cumpre observar que somente o SINDICONTAS, existente há 25 anos e reconhecido pelo Ministério do Trabalho, é a entidade que representa a toda a categoria dos servidores do TCE-PE, não cabendo a nenhuma outra entidade pronunciar-se em nome da categoria. Diretoria Executiva do SINDICONTAS-PE

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