Notícias do Sindicontas

Veja decisões sobre unificação de cargos


O SINDICONTAS publica nesta quinta-feira (19) várias decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade de unificação de cargos e da proposta de alteração por emenda. Os documentos estão publicados na seção “Legislação” do site do SINDICONTAS. Confira abaixo os links para acessar cada uma das normas: ADIN n° 2.335-7/SC ADIN n° 2.713-1/DF ADIN n° 1.591-5/RS RECURSO EXTRAORDINÁRIO n° 380233-0/PB Processo nº MPF/PGR 1.00.000.010609/2005-54 Já as ADINs n° 3288/MG, n° 3114/SP e n° 2734-MC/ES podem ser conferidas neste link.

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