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SindiContas-PE consolida acordo com o Estado e deflagra fase de pagamento da GL


O Sindicontas-PE realizou, nesta segunda-feira (28), uma reunião que marcou um ponto de virada definitivo na defesa dos direitos da categoria. Em evento híbrido realizado no auditório do TCE-PE com participação também online, a diretoria oficializou as diretrizes para o pagamento da Ação da Gratificação de Localização (GL), referente aos servidores que atuaram nas Inspetorias Regionais entre 2005 e 2016.

A condução dos trabalhos e a apresentação das vitórias de bastidores foram realizadas pelo Presidente do Sindicato, Alexandre Cesar Pimentel, em conjunto com a equipe técnica responsável pela operação, o Assessor Jurídico, Dr. Rodrigo Scholz, e o Perito Contábil, Dr. Carlos Alberto Sales.

A ação, que ampara cerca de 150 servidores, já possui trânsito em julgado favorável perante o TJPE, que reconheceu a natureza indenizatória da Gratificação e o direito à restituição do Imposto de Renda descontado indevidamente. No entanto, o grande marco anunciado na Assembleia foi a vitória na fase de liquidação.

Por meio de uma atuação técnica implacável e da validação integral dos cálculos pela Fazenda Pública, o Sindicontas-PE e sua assessoria jurídica formalizaram um Acordo Global inédito junto à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), evitando que os servidores enfrentassem um desgaste judicial que poderia se arrastar por mais de uma década.

O Presidente Alexandre Pimentel ressaltou a mudança de paradigma. "Não viemos relatar mais anos de espera, viemos apresentar soluções reais e um caminho célere. É a prova de que o Sindicato não apenas acompanha os processos, mas atua ativamente para resolvê-los na mesa de negociação com excelência."

Com a aprovação maciça e a coleta imediata dos Termos de Adesão durante o evento, o processo ingressa agora na fase de protocolo judicial das execuções e a expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e Precatórios.

O SindiContas-PE reafirma o seu compromisso inegociável com a proteção patrimonial dos servidores, atuando sempre com transparência, rigor técnico e foco em resultados.



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