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PEC da Essencialidade: uma conquista histórica para o Controle Externo


A aprovação da PEC da Essencialidade pela Câmara dos Deputados representou uma conquista histórica para o Sistema de Tribunais de Contas do Brasil. A proposta reconhece os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao exercício do Controle Externo, reforçando, no texto constitucional, a relevância dessas instituições para o Estado brasileiro.

O SindiContas-PE acompanhou a mobilização em defesa da proposta e participou ativamente das articulações para sensibilizar parlamentares sobre sua importância. Em agendas realizadas em Brasília, representantes do Sindicato percorreram gabinetes de deputados federais de Pernambuco, dialogaram sobre a PEC e entregaram notas técnicas em defesa de sua aprovação.

A atuação integrou um esforço conjunto de entidades e instituições de todo o país em torno do fortalecimento dos Tribunais de Contas e da garantia de sua permanência e independência.

Para o SindiContas-PE, a aprovação também representa o reconhecimento da importância do trabalho desenvolvido diariamente pelos servidores que fazem o Controle Externo acontecer. Instituições fortalecidas significam melhores condições para exercer a missão constitucional de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e contribuir para uma gestão pública mais eficiente e responsável.

O SindiContas-PE reconhece e agradece a atuação de todos os parlamentares, entidades, instituições e demais atores que contribuíram para esse resultado histórico.



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