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SindiContas-PE busca apoio da OAB-PE para garantir o exercício da advocacia


A diretoria do SindiContas-PE esteve reunida nesta quinta-feira (4) com a presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, para buscar uma solução definitiva que assegure aos servidores do TCE-PE aprovados no exame da OAB o direito de exercer a advocacia. Atualmente, novos registros na OAB não são concedidos a integrantes da nossa categoria, sob um argumento que não se sustenta juridicamente (de que nós teríamos Poder de Polícia Administrativa).

Representando o SindiContas-PE, participaram do encontro o presidente Alexandre Cesar Pimentel, o diretor de Aposentados e Pensionistas Marco Tinoco e o assessor jurídico Rodrigo Scholz. Também estiveram presentes os advogados Cláudio Ferreira e Ricardo Souza, Auditor e Analista de Controle Externo aposentados do TCE-PE, respectivamente.

Durante a reunião, foram discutidos os aspectos jurídicos e institucionais relacionados ao tema, reforçando a importância de garantir segurança jurídica e tratamento isonômico aos servidores que possuem formação em Direito e desejam exercer a advocacia, observadas as normas legais e éticas aplicáveis.

SindiContas-PE: União que fortalece!



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