Notícias do Sindicontas

Sindicontas-PE debate exercício da advocacia


O Sindicontas-PE recebeu esta semana Almir Reis, ex-candidato a presidente da OAB-PE em 2021 e principal liderança da oposição à gestão da entidade, para um café da manhã regado a discussões sobre vários assuntos de interesse da categoria dos servidores do TCE-PE. Estiveram presentes advogados que também são servidores do TCE-PE e servidores formados em Direito que estão sendo impedidos de advogar.

Foi entregue uma cópia de Circular da Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho (DEFFA), com orientação aos servidores sobre uma “mudança de cultura” no tratamento oferecido aos jurisdicionados e advogados. Tais medidas inviabilizam a efetiva prestação jurisdicional e impactam diretamente e de forma negativa nos processos promovidos pelo Sindicontas-PE, em sua grande maioria, em tramitação nas Varas da Fazenda Pública e nas Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco.



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