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Sindicontas-PE defende indicação técnica para vaga de Conselheiro do TCE-PE


Diante de várias notícias que colocam, dentro das negociações da eleição para a Presidência da ALEPE, a vaga de Conselheiro do TCE-PE como instrumento de troca de apoio, o Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (SINDICONTAS-PE), demonstra sua indignação com tais articulações, pois a vaga deve ser pensada de forma a atender o caráter técnico que a função necessita.

Vale salientar que a Constituição Federal (parágrafos 1° e 2º do art. 73) e a Constituição do Estado de Pernambuco (parágrafos 1° e 2° do art. 32) definem os requisitos necessários para a ocupação da vaga, sendo ela indiscutivelmente de indicação do Poder Legislativo Estadual, mas não sendo obrigatória a indicação de um deputado, muito menos da forma que tem sido noticiada na imprensa, colocada como moeda de troca.

O Sindicontas-PE reafirma a defesa de um Controle Externo independente e forte, com respeito aos Poderes Constituídos, mas pronto para cumprir sua função Constitucional de fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos de forma impessoal e buscando atender às necessidades da população com políticas públicas eficazes que garantam a prestação de serviço com eficiência, eficácia e demais princípios contidos nas Constituições Federal e Estadual.

Vale ressaltar que o posicionamento do Sindicontas-PE não é relativo a nomes específicos de um ou outro deputado, inclusive o Sindicato busca diálogo constante com as diversas instituições que prestam serviço à população, inclusive a Alepe. O que o Sindicato defende é que a indicação para vaga de Conselheiro seja técnica e não política.

Sindicontas-PE: união que fortalece



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