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Diretoria do Sindicontas-PE discute andamento da Pauta de Reivindicações


A direção do Sindicontas-PE reuniu-se novamente com o Presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Dirceu Rodolfo, para tratar do andamento da Pauta de Reivindicações e do pedido de exclusão do artigo 11 da Portaria que trata do Merecer. Na conversa, foi relatado ao Presidente as visitas feitas aos demais Conselheiros.

Sobre a Pauta, foi informado pelo Presidente que o pleito referente ao Auxílio-saúde apresentado é o modelo adotado pela Gestão para conduzir os estudos de impacto orçamentário e financeiro, demonstrando o interesse no atendimento do anseio da categoria.

No tocante aos demais itens da Pauta, avançamos em outros pontos com efeito financeiro, porém, foi definido o mês de agosto, data que o TCE define seu orçamento de 2022 com o Estado, para fecharmos acordos.

Já em relação ao Programa Merecer, permaneceu a divergência entre o definido em Portaria e o pedido do Sindicontas-PE. A alta administração permanece com entendimento de que o Programa Merecer deve ter um número menor de aquinhoados e que o ato, mesmo sendo feito após a avaliação de desempenho, não prejudica o processo.

Mantendo o entendimento divergente, a diretoria do Sindicontas-PE utilizou os argumentos de que as formas de escolha constantes da Portaria não estão de acordo com o processo de meritocracia e podem excluir servidores que tiveram bom desempenho, ainda que gerências tenham atingido suas metas. Mesmo assim, não se chegou a um acordo sobre o assunto.

Diante da situação, apesar de não ser resoluto, ficou transparente que a Administração pretende dar seguimento ao Merecer conforme está posto atualmente.

O Sindicontas-PE continuará no debate com a Administração na tentativa de reverter a posição existente.



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