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Sindicontas-PE entrega Pauta de Reivindicações e discute PL nº 2279/2021


A diretoria do Sindicontas-PE entregou ao Presidente do Tribunal de Contas, Dirceu Rodolfo, a pauta de reivindicações da categoria. Na oportunidade, foi ressaltado ao Presidente que a pauta havia sido discutida e aprovada em Assembleia Geral Extraordinária, após apresentação ao Conselho de Representantes. Durante a reunião de apresentação da pauta, os dirigentes do Sindicontas-PE falaram da importância do encaminhamento dos pleitos para conhecimento e discussão dos Conselheiros para deliberações ainda este ano de ações que estão impedidas pela Lei Complementar Federal n° 173/2020. 

Além da pauta de reivindicações, o Sindicontas-PE apresentou ofício evidenciando as preocupações referentes ao Projeto de Lei Estadual n° 2279/2021, que autoriza o TCE-PE a transformar cargos e funções gratificadas, além de permitir a alteração das áreas dos cargos efetivos vagos.

O Presidente do Sindicontas-PE, Valdemir Bezerra, afirmou que a pauta de reivindicações apresentada, no que tange às questões financeiras, está dentro das possibilidades orçamentárias do Tribunal e que fará a entrega da pauta aos demais Conselheiros para explicar as reivindicações e ouvir o sentimento do corpo deliberativo.

Já sobre o Projeto de Lei, Valdemir disse que é importante a Corte observar os avanços administrativos da casa em relação à ocupação de cargos em comissão e funções de gerência serem ocupadas por servidores efetivos, bem como não criar a impressão de extinção de áreas de cargos com número de vagas já existente.

O Secretário Geral do Sindicontas-PE, Alexandre Simões, observou que a pauta entregue é fruto do diálogo e participação da categoria e segue com a força de uma Assembleia Geral Extraordinária. 

Estavam presente na reunião o Presidente do TCE-PE, Conselheiro Dirceu  Rodolfo, a Chefe de Gabinete da Presidência, o Presidente do Sindicontas-PE, o Secretário Geral do Sindicontas-PE e o Diretor Social do Sindicontas-PE, José Carlos Lucena de Albuquerque.



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