Notícias do Sindicontas

Articulação contra Reforma Administrativa


O Sindicontas-PE teve uma reunião nessa quinta-feira (13) com sindicatos parceiros para definir linhas de ação contra a Reforma Administrativa. Participaram representantes do Sindicato Servidores do Ministério Público de Pernambuco (SINDSEMPPE), do Sindicato dos Servidores no Poder Legislativo do Estado de Pernambuco (Sindilegis-PE) e do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Pernambuco (SINDJUD PERNAMBUCO).

Foram acertadas ações de comunicação com a população para mostrar os absurdos previstos da proposta, o prejuízo da iniciativa para a prestação do serviço público de qualidade e desmistificar o discurso de que ela resolverá os desajustes fiscais dos Entes Federativos.

Em tramitação no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa permite que sejam criados diversos regimes de contratação de servidores, inclusive com quebra da estabilidade para os novos servidores, e a dispensa deles sem critérios objetivos, condicionando a permanência dos servidores a subjetividades da gestão.



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