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SINDICONTAS-PE está atento à migração do Reciprev


O Ministério Público de Contas (MPC) recorreu, no dia 12 de setembro, contra a decisão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) que revogou medida cautelar sobre a migração de 2,3 mil aposentados do Recifin para o Reciprev – fundo de previdência dos servidores municipais. O SINDICONTAS-PE acionou o MPC solicitando o recurso, pois é contrário à lei sancionada pelo prefeito Geraldo Julio. O mesmo entendimento tem o procurador Ricardo Alexandre, que reforçou os argumentos do sindicato, o que mostra o prejuízo da medida da Prefeitura do Recife.

À época da votação do então projeto de lei, o SINDICONTAS-PE divulgou nota criticando a desconsideração do relatório de Auditoria elaborado por um servidor do TCE-PE especialista em cálculos atuariais, segundo o qual o projeto traz riscos ao Reciprev e aos servidores. Atualmente, o Reciprev está saudável. Já o Recifin precisa receber mensalmente aportes do tesouro municipal.

- O SINDICONTAS-PE está acompanhando o caso, pois também é nossa função fiscalizar e defender as contas públicas e o trabalho da nossa categoria - destaca o presidente do sindicato, Jonas Moreno.



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