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Sindicato critica revogação de cautelar sobre Reciprev e pedirá recurso ao MPC


O SINDICONTAS-PE entregou ao presidente do TCE-PE, Carlos Porto, ofício criticando a decisão da Primeira Câmara do órgão de revogar a medida cautelar que determinou a suspensão da migração de servidores do antigo Recifin para o Reciprev. O sindicato ainda pedirá ao Ministério Público de Contas que recorra da decisão, solicitando a reconsideração da revogação da Cautelar. O presidente do SINDICONTAS-PE, Jonas Moreno, e a diretora de Aposentados e Pensionistas do Sindicato, Maria do Livramento de Souza Gomes, reuniram-se nesta quinta-feira (10) com o presidente para entregar o documento.

O sindicato ressaltou que a cautelar expedida pela conselheira Teresa Duere foi revogada mesmo após Relatório de Auditoria elaborado por um servidor do TCE-PE, especialista em cálculos atuariais, apontar os riscos do fundo e dos servidores no futuro advindo do projeto de lei da Prefeitura do Recife aprovado na Câmara de Vereadores.

No ofício, o SINDICONTAS-PE ressalta que considera temerário que um trabalho técnico, realizado por um servidor especializado no tema, seja deixado de lado simplesmente por alguns julgados de Tribunais Superiores que não têm repercussão geral e que abordam questões pontuais de outros entes que certamente possuem realidades atuariais distintas.

O SINDICONTAS-PE também avalia que a sugestão de abertura de Auditoria Especial para acompanhar o cálculo atuarial não faz sentido. “Como o município devolveria os recursos ao Reciprev se hoje alega que não os tem?”, questiona.



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