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CPI apresenta balanço confirmando que Previdência é superavitária no Brasil


Consciente da importância de uma ampla divulgação sobre os malefícios da reforma previdenciária e atuante no combate a essa proposta, o SINDICONTAS-PE compartilha com a categoria dos servidores do TCE-PE e com a sociedade em geral os resultados das investigações realizadas até então pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as contas da Seguridade Social no Brasil. Instalada desde abril no Senado, período em que foram realizadas 22 audiências, a CPI um balanço confirmando que a Previdência é superavitária no país. 

Na ocasião, o presidente da Comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), ratificou a inexistência do déficit previdenciário e reforçou a necessidade de o Governo Federal repassar à Previdência os milhões de reais arrecadados à custa do trabalhador brasileiro.

“O relatório sobre os trabalhos da CPI aponta, com muita certeza, que a Previdência brasileira não é deficitária, mas sim superavitária. Ela demonstra, por exemplo, que setores do patronato arrecadam por ano cerca de R$ 25 bi em torno do trabalhador e não repassam à Previdência, o que é apropriação indébita. Isso é crime”, afirmou.

Ele também voltou a cobrar de grandes bancos e empresas as dívidas em relação à Previdência. “O relatório também mostra que há uma dívida acumulada de grandes bancos e empresas, como Itaú, Bradesco, Caixa Econômica, Banco do Brasil, montadoras de automóveis, e a JBS, que ultrapassa mais de R$ 500 bilhões de reais”, disse Paim.

Devido ao extenso volume de dados a analisar, será solicitada a prorrogação dos trabalhos da CPI, que tem prazo de funcionamento previsto até 9 de setembro. De acordo com o relator da Comissão, senador Hélio José (PMDB-DF), o resultado esperado dessa CPI é propor medidas para mudar a Previdência Social, como uma forma de combate mais efetivo à inadimplência. "Não é possível convivermos com os grandes devedores que não estão pagando a Previdência", pontuou.

A próxima reunião da CPI da Previdência ocorrerá na primeira semana de agosto, ainda sem data definida. Para conferir a íntegra do balanço divulgado, acesse: sindicontas.org.br/download/legislacao/CPIdaprevidencia20170713.pdf



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