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FENACONTAS apoia iniciativa do sindicato de lutar pela reestruturação de cargos


A Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (FENACONTAS) divulgou, nesta terça-feira (31), nota de apoio à iniciativa do SINDICONTAS-PE de lutar pela reestruturação de cargos doTCE-PE.

O texto ressalta o “entendimento pacificado” de que cargos com requisito de investidura e atribuições similares estão respaldados a passarem por reestruturação. “Sabe-se que nem sempre há a aprovação unânime dos servidores quando um órgão decide por uma reestruturação. Alguns têm o receio de perder privilégios, já que certas posições de chefia só são exercidas por servidores de determinados cargos e, com a reestruturação, todos terão as mesmas oportunidades”, diz a nota. “Reserva de mercado fere frontalmente o sentido de serviço e interesse públicos”, completa.

Apostando na economicidade e justiça para todos os servidores, o SINDICONTAS-PE defende uma reestruturação antes da realização do concurso público previsto para este ano. Por meio do ofício nº 25/2016, o Sindicato formalizou a proposta de criar dos grandes cargos: Auditor Estadual de Controle Externo (que unificaria todos os cargos do atual Grupo Ocupacional de Controle Externo, segmentado por especialidades) e Analista de Gestão (abrangendo todos os cargos do atual Grupo Operacional de Apoio ao Controle Externo).

- Confira a íntegra da nota da Fenacontas:

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (FENACONTAS) declara publicamente apoio à proposta de reestruturação de cargos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) apresentada pelo Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (SINDICONTAS-PE).

Nos últimos anos, diversas esferas do poder público têm promovido a reestruturação de seus quadros com base no entendimento pacificado de que aqueles que possuem o mesmo requisito de investidura, independentemente do provimento originário (ADIN nº 4303 RN), e atribuições similares podem ser objetos de reestruturação por meio do aproveitamento ou, simplesmente, do chamado enquadramento.

Sabe-se que nem sempre há a aprovação unânime dos servidores quando um órgão decide por uma reestruturação. Alguns têm o receio de perder privilégios, já que certas posições de chefia só são exercidas por servidores de determinados cargos e, com a reestruturação, todos terão as mesmas oportunidades.

Acreditamos que isso não é problema para o TCE-PE, pois, se assim fosse, toda a oposição que tem surgido seria movida por interesses particulares. Além disso, consideramos que reserva de mercado fere frontalmente o sentido de serviço e interesse públicos.

Recife, 31 de janeiro de 2017
FENACONTAS



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