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TCE-PE deverá fazer a tão esperada reestruturação de cargos antes do concurso


Não é de hoje que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) reestrutura o seu Plano de Cargos e Carreiras com o objetivo de ter, como nos mais modernos entes públicos, dois grandes cargos, sendo um no Grupo Ocupacional de Apoio ao Controle Externo (GOACE) e outro no Grupo Ocupacional de Controle Externo (GOCE).

Diante da notícia divulgada no site do Procurador Ricardo Alexandre (após entrevistar o auditor João de Deus) de que a reestruturação ocorrerá antes do concurso público previsto para este ano, o Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (SINDICONTAS-PE) vem a público parabenizar o Conselheiro Presidente Carlos Porto pela iniciativa e a Conselheira Teresa Duere pela direção do processo do concurso público, que, certamente, oxigenará a Casa.
 

Com o objetivo de cooperar com o TCE-PE, o SINDICONTAS-PE enviou no dia 10 de maio do ano passado o Ofício nº 25, que sugere um modelo moderno e eficiente para promover a reestruturação dos cargos, com base no direito, na justiça e na economicidade.
 

Para a efetivação da reestruturação dos cargos, o TCE-PE tem observado os princípios constitucionais que norteiam o tema, isto é, os cargos que têm o mesmo requisito de investidura e atribuições similares e suas especialidades. Existe uma vasta jurisprudência, inclusive o recente caso da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN nº 4303 RN (relatada pela ministra Carmem Lúcia), que reflete a exata situação dos cargos do TCE, todos de provimento de nível superior, onde ficou cristalinamente demonstrada a legalidade da mudança do provimento inicial do cargo público. Dessa forma, cargos com mesmo requisito de investidura/provimento e atribuições similares devem ser objeto da reestruturação.
 

Com base na proposta do SINDICONTAS-PE, que está sendo analisada pelo TCE-PE, o concurso deverá ser realizado para dois grandes cargos:

- Auditor Estadual do Controle Externo, nomenclatura dada a todos os cargos que compõem o atual GOCE, segmentado por especialidades;

- Analista de Gestão, nomenclatura dada a todos os cargos que compõem o atual GOACE, segmentado por especialidades.
 

Salientamos, inclusive, que, nas próximas postagens, faremos um histórico de como o Tribunal de Contas, ao longo de sua história, trabalhou de maneira inteligente e legal para tornar possível a reestruturação do seu Plano de Cargos, tanto no GOCE como no GOACE, atualizando as atribuições, mudando o requisito de investidura para admitir candidatos com um grau maior de capacitação, alterando a nomenclatura de alguns cargos e até mesmo conferindo a atribuição de realização de auditoria, que originalmente era conferida apenas aos técnicos e auditores.



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