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Conselheiros da Reciprev solicitarão esclarecimentos à PCR sobre lei de migração


Conselheiros da Reciprev visitaram, na segunda-feira (14), o SINDICONTAS-PE com o objetivo de obterem informações técnicas sobre a migração dos servidores do Recifin para o Reciprev, prevista na Lei Municipal nº 18.331/2017, sancionada pelo prefeito Geraldo Julio em julho deste ano. O sindicato apresentou a eles as premissas insustentáveis utilizadas para a elaboração do cálculo atuarial pelo Município do Recife. Com isso, os conselheiros solicitarão uma série de esclarecimentos à Prefeitura.

O Relatório de Auditoria que embasou jurídica e tecnicamente a inviabilidade da migração foi realizado por servidor do TCE. Segundo o documento, a implementação da proposta contida na Lei Municipal nº 18.331/2017 não constitui medida hábil para preservar o equilíbrio financeiro e atuarial do Reciprev a longo prazo e, sim, promove a degeneração da situação fiscal do Município do Recife quando adotado um horizonte de médio e longo prazo, característico da análise de risco da gestão de regimes próprios.

Em seguida, o SINDICONTAS-PE — representado pelo presidente, Jonas Moreno, e pelo diretor jurídico, Angelo Breckenfeld — acompanhou os conselheiros, Petrônio Lira Magalhães (integrante do Conselho Fiscal) e Antônio Marcos Medeiros (integrante do Conselho de Previdência) em audiências com a conselheira do TCE-PE Teresa Duere e com o procurador do Ministério Público de Contas Ricardo Alexandre.

O TCE-PE havia expedido cautelar suspendendo a migração, mas a decisão foi revogada em julgamento da Primeira Câmara do Tribunal no dia 8 de agosto.



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