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Os servidores dos tribunais de contas de todo o Brasil estão empenhados em diminuir e até mesmo neutralizar a influência política nos julgamento das contas públicas dos Executivos federal, estaduais e municipais, além de aumentar a fiscalização em cima destes órgãos fiscalizadores. De acordo com o presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc), Marcelo Pereira, a atual situação hoje é responsável por uma série de denúncias contra conselheiros dos tribunais de conta. “Atualmente temos 34 conselheiros em 17 tribunais sendo investigados pela Polícia Federal, ministérios públicos e Receita federal”, contabiliza.

Na visão da categoria a melhor chance para mudar os paradigmas dos órgãos está em tramitação no Senado Federal na figura da Proposta de Emenda Constitucional número 30, que cria um órgão externo para fiscalizar a atuação dos tribunais de conta. “Seria um órgão nos moldes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que é responsável pela fiscalização da atuação dos juízes e desembargadores e que trouxe avanços importantes, como a extinção do nepotismo nos tribunais e aceleração nos prazos de procedimento das ações judiciais, além de punição aos juízes que não cumpriram com suas obrigações”, comentou, lembrando do caso da juíza no Pará que foi punida com a aposentadoria compulsória por ter mandado trancar uma menina numa cela cheia de homens.

A PEC 30 vai ser assunto de uma audiência pública no Senado em maio, solicitada pelo senador Romeu Tuma. Será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e deve ser apreciada pelo pleno ainda este ano. “Queremos provocar a responsabilização de conselheiros que fazem dos tribunais a extensão de suas casas.” Outra PEC que tramita no Congresso é a de número 75, que cria a carreira de auditor de contas públicas, com realização de concursos públicos.

Na opinião do presidente da Fenastc, esta outra PEC seria mais eficiente para acabar com o maior problema dos tribunais de contas brasileiros, a ingerência política. “Atualmente, dos sete conselheiros dos tribunais, quatro são indicados pelo parlamento e três pelo Executivo, sendo que dois desses são indicados pelos ministérios públicos dos tribunais de contas e outro é de auditor substituto, um profissional técnico de carreira.” A intenção é que esses profissionais técnicos tenham mais representatividade nos tribunais, assumindo mais vagas de conselheiros de forma a neutralizar a ingerência política no julgamento de contas dos poderes Executivos.
A categoria está em mobilização nacional junto aos sindicatos dos servidores de tribunais de contas estaduais, de forma a sensibilizar os parlamentares sobre a importância das mudanças. “Com o patrocínio do Sindicontas (sindicato local dos servidores) fizemos encontro técnico regional no Recife para discutir as PECs e a construção dos projeto de unificação as carreira de servidores. Hoje há descasamento entre os tribunais, pois há aqueles com piso salarial de R$ 2 mil e outros com R$ 12 mil, além de carreiras iguais que desempenham funções diferentes.” O dirigente salienta que este fato traz problemas como o excesso de cargos comissionados, chegando extremos com tribunais com mais de 90% de seu pessoal sendo de cargos em comissão.

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